Pequena empresa: Precisa de SESMT? Entenda a NR 4 e a realidade

Se você é dono de uma pequena empresa e se pergunta se precisa ou não de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a resposta direta é: depende. A obrigatoriedade não é automática para todas, mas sim determinada por critérios específicos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4), que leva em conta o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da sua empresa.

Desmistificando a NR 4: Quando o SESMT se torna obrigatório?

A Norma Regulamentadora nº 4 é a principal referência para entender a necessidade de um SESMT. Ela estabelece os parâmetros para a constituição e manutenção desses serviços nas empresas, visando a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O objetivo é garantir que haja profissionais qualificados dedicados a essas questões.

Número de Empregados: O primeiro filtro

O primeiro critério avaliado pela NR 4 é o número total de empregados da empresa, considerando todos os estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. A norma estabelece diferentes limites mínimos de empregados para a obrigatoriedade do SESMT, que variam de acordo com o grau de risco da atividade principal da empresa. Para pequenas empresas, esse número pode ser um fator decisivo.

Grau de Risco: Atividades perigosas exigem mais atenção

O segundo critério, intimamente ligado ao primeiro, é o Grau de Risco (GR) da atividade econômica da empresa. A NR 4 categoriza as atividades em quatro graus: Grau de Risco 1 (baixo risco), Grau de Risco 2 (risco moderado), Grau de Risco 3 (risco considerável) e Grau de Risco 4 (alto risco). Atividades com maior potencial de acidentes e doenças ocupacionais, ou seja, com GR mais elevado, exigem a constituição de SESMT com um número menor de empregados.

Por exemplo, uma empresa classificada no Grau de Risco 4 com 50 empregados já pode ser obrigada a ter um SESMT, enquanto uma empresa no Grau de Risco 1 precisaria de um número significativamente maior de funcionários para incorrer na mesma obrigatoriedade.

O Anexo I da NR 4: A tabela que define tudo

Para saber exatamente qual o número de empregados exigido para cada Grau de Risco, é fundamental consultar o Anexo I da NR 4. Essa tabela detalha os limites mínimos de empregados por GR para a constituição do SESMT. É importante ressaltar que a classificação do Grau de Risco da sua empresa está vinculada à sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pode ser verificada em tabelas específicas ou com o auxílio de um profissional de SST.

A Exceção: Empresas com até 50 empregados e GR 1 ou 2

A NR 4 prevê uma importante exceção que abrange muitas pequenas empresas. Empresas que possuam até 50 empregados e que estejam classificadas nos Graus de Risco 1 ou 2 da atividade econômica não são obrigadas a constituir um SESMT. Essa é uma flexibilização pensada para não onerar excessivamente os pequenos negócios com atividades de menor risco.

O que fazer se o SESMT não for obrigatório?

Se após a análise da NR 4 sua empresa se enquadra na exceção e não é obrigada a ter um SESMT, isso não significa que as responsabilidades com Segurança e Saúde no Trabalho (SST) deixam de existir. Pelo contrário, a preocupação com o bem-estar dos colaboradores e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais deve ser constante. Felizmente, existem alternativas eficazes para garantir a conformidade e a segurança.

Contratação de serviços especializados terceirizados

Uma das soluções mais comuns e eficientes para pequenas empresas que não possuem a obrigatoriedade de um SESMT interno é a contratação de empresas especializadas em SST para prestar esses serviços de forma terceirizada. Essas empresas contam com equipes multidisciplinares de engenheiros de segurança, médicos do trabalho, técnicos em segurança, entre outros profissionais, que podem oferecer:

• Elaboração e acompanhamento de programas de prevenção: Como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – que agora é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pela nova NR 1 – e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
• Realização de exames ocupacionais: Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
• Treinamentos e capacitações: Para funcionários sobre segurança, uso de EPIs, primeiros socorros, entre outros.
• Inspeções de segurança: Identificação de riscos e proposição de medidas corretivas.
• Elaboração de laudos e documentos: Como o Laudo de Insalubridade e o Laudo de Periculosidade.
• Apoio na gestão de acidentes e doenças do trabalho.

A vantagem dessa modalidade é que você paga apenas pelos serviços que utiliza, sem o custo fixo de manter uma equipe interna, como salários, encargos e estrutura física. Além disso, garante o acesso a um conhecimento técnico aprofundado e atualizado sobre as normas.

Responsabilidade Técnica de Profissionais Habilitados

Para empresas com um número reduzido de funcionários e baixo risco, mas que ainda assim desejam ter um acompanhamento mais próximo, é possível contar com a responsabilidade técnica de profissionais habilitados. Isso significa que um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, devidamente registrados em seus conselhos de classe (CREA e CRM, respectivamente), podem ser contratados para atuar como responsáveis técnicos, mesmo que não em regime CLT e sem a necessidade de um SESMT completo.

Esses profissionais podem prestar consultoria, desenvolver planos de ação, supervisionar a implementação de medidas de segurança e orientar a empresa sobre as melhores práticas. A atuação deles pode ser mais pontual ou contínua, dependendo da necessidade e do acordo estabelecido.

O papel do Técnico de Segurança do Trabalho

Em empresas onde a obrigatoriedade do SESMT ainda não se aplica, mas há uma necessidade de acompanhamento mais constante, a contratação de um Técnico de Segurança do Trabalho pode ser uma excelente opção. Embora não substitua a estrutura completa de um SESMT, um técnico qualificado pode realizar diversas atividades essenciais, como:

• Elaborar e implementar medidas de prevenção.
• Realizar inspeções de segurança e identificar riscos.
• Conduzir treinamentos básicos de segurança.
• Auxiliar na gestão de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
• Participar da elaboração de documentos de SST.

A presença de um técnico pode ser um diferencial importante para a cultura de segurança da empresa, mesmo quando não há a obrigatoriedade legal de um serviço especializado.

A importância da conformidade e da prevenção

Independentemente de ser obrigatório ou não, investir em Segurança e Saúde no Trabalho é fundamental. Empresas que negligenciam essa área não apenas correm o risco de multas e passivos trabalhistas, mas também afetam a produtividade, o moral dos funcionários e a reputação da marca. Um ambiente de trabalho seguro e saudável contribui para a retenção de talentos e para o sucesso a longo prazo do negócio.

Perguntas Frequentes sobre SESMT para Pequenas Empresas

Minha empresa tem 50 funcionários e é do ramo de comércio (GR 1). Preciso de SESMT?

Não. De acordo com a NR 4, empresas com até 50 empregados e classificadas nos Graus de Risco 1 ou 2 não são obrigadas a constituir um SESMT. Sua empresa se enquadra nessa exceção.

Se eu não tiver um SESMT, quais os riscos para a minha empresa?

Os principais riscos são: multas e autuações por descumprimento da legislação de SST, passivos trabalhistas decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais, aumento do absenteísmo, queda na produtividade e danos à imagem da empresa. Mesmo sem a obrigatoriedade, é crucial adotar medidas de prevenção.

Posso contratar um único profissional (como um Técnico de Segurança) para cuidar de toda a SST da minha empresa se não for obrigatório ter SESMT?

Sim, você pode contratar um Técnico de Segurança do Trabalho para atuar em sua empresa. Ele poderá realizar diversas atividades de prevenção e gestão de SST. No entanto, é importante entender as limitações dessa atuação individual em comparação com a estrutura completa de um SESMT, que conta com uma equipe multidisciplinar e um médico do trabalho. A decisão dependerá do porte, do risco e das necessidades específicas da sua empresa.